O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (Quadro EQAVET), instituído pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009, foi concebido para melhorar a Educação e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores de EFP ferramentas comuns para a gestão da qualidade assentes numa forte articulação entre os diferentes stakeholders (decisores políticos, organismos reguladores, operadores de EFP, alunos/formandos, profissionais de EFP e de orientação, encarregados de educação, empresários e outros parceiros sociais) e no desenvolvimento, monitorização, avaliação e melhoria contínua da eficiência da oferta.
Por via da publicação do Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, é da competência da Agência Nacional para a Qualificação do Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.) promover, acompanhar e apoiar a implementação dos sistemas de garantia da qualidade dos processos formativos e dos resultados obtidos pelos alunos das escolas profissionais, e certificá-los como sistemas EQAVET.
Neste âmbito, a Escola Secundária José Falcão encontra-se a desenvolver o projeto de implementação do Quadro EQAVET, almejando melhorar a Educação e a Formação Profissional através da colaboração dos seus stakeholders, cujo reconhecimento da sua implementação e alinhamento com o Quadro EQAVET, pelos operadores da Educação e Formação Profissional, resultará na atribuição, por parte da ANQEP, I.P., do selo EQAVET.
Por forma a que possamos concretizar a missão a que nos propomos, convidamos a comunidade educativa e os nossos parceiros a participar neste processo que visa a melhoria da eficiência da oferta de Ensino e Formação Profissional na nossa Escola.
Quais as caraterísticas Gerais do EQAVET?
Pressupõe a divulgação por todos os intervenientes no Ensino e Formação Profissional;
Necessita do envolvimento dos intervenientes internos: responsáveis pela gestão da escola: alunos/formandos; ex-alunos/formandos; professores /formadores; outros profissionais, assim como dos intervenientes externos: pais/encarregados de educação; empregadores; parceiros de estágio; autarquias; parceiros sociais. Avalia-se através da definição e monitorização de indicadores.
Como é feita a monitorização?
Através de vários indicadores, tais como; taxa de conclusão em cursos profissionais; percentagem de alunos que completaram cursos profissionais em relação ao total dos alunos que ingressaram nesses cursos; taxa de colocação após conclusão de cursos profissionais; proporção de alunos que completaram um curso profissional e que estão no mercado de trabalho, em formação (incluindo nível superior) ou outros destinos, no período de 12-36 meses após a conclusão do curso; através da utilização das competências adquiridas no local de trabalho; percentagem de alunos que completaram um curso profissional e que trabalham em profissões diretamente relacionadas com o curso que concluíram; e percentagem de empregadores que estão satisfeitos com os alunos que completaram um curso profissional.
Como obter o selo EQAVET?
Após conclusão do projeto, as escolas são avaliadas por uma entidade externa (ANQEP), que atribuirá o selo EQAVET se as escolas cumprirem os requisitos exigidos. Será efetuada uma auditoria, onde participarão: alunos, ex-alunos, encarregados de educação, professores, entidades de estágio e entidades empregadoras. Será avaliado se a escola possui uma cultura de qualidade, bem como ações e procedimentos alinhados com o EQAVET; se monitoriza os indicadores e define melhorias em função dos resultados obtidos; assim como se os intervenientes participam ativamente na melhoria do ensino e formação profissional, tendo conhecimento dos resultados da escola.
Qual a intervenção dos alunos e Encarregados de Educação no EQAVET?
Deverão responder a um questionário sobre o grau de satisfação relativamente aos serviços de ensino e formação profissional desenvolvidos na nossa Escola e participar em reuniões com os diretores de curso de forma a contribuírem com sugestões de melhoria na prestação de serviços de ensino e formação profissional.
Qual o papel dos diretores de turma/diretores de curso no EQAVET?
Apresentar o EQAVET aos Encarregados de Educação e aos alunos; apresentar-lhes as perspetivas de empregabilidade de cada curso de acordo com o que preveem a Comissão Europeia, entidades nacionais e regionais; aplicar-lhes um questionário sobre os conteúdos e competências que gostariam de encontrar na formação para garantir mais e melhor empregabilidade; assim como implementar as ações previstas no plano de melhorias.
Adaptado de
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